Marcelo Madeira Cunha, Advogado

Marcelo Madeira Cunha

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Advogado desde 2009|Pós-graduação Direito Penal e Processual Penal pela Escola do MPSC | Atuação em todas demandas criminais, desde a fase policial até defesa em plenário do Tribunal do Júri.

Publicações

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Marcelo Madeira Cunha, Advogado
Marcelo Madeira Cunha
Artigo · há 5 anos

Audiência de custódia e o Pacote Anticrime

A audiência de custódia está prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal e estabelece, em síntese, que o juiz deverá promover a audiência de custódia, no prazo máximo de 24h após a realização...
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Marcelo Madeira Cunha, Advogado
Marcelo Madeira Cunha
Artigo · há 6 anos

A Guerra Contra as Drogas e a fragilidade da prova da materialidade

A política de Guerra Contra as Drogas não é novidade. Declarada pelo Presidente dos EUA, Richard Nixon, em 1971, até hoje tem como forte ferramenta das políticas de segurança pública, tratando a...
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Marcelo Madeira Cunha, Advogado
Marcelo Madeira Cunha
Artigo · há 6 anos

A proibição de saída temporária no §1 do art.112 da LEP.

Bom dia! ✓ A Execução Penal possui seus objetivos claros no art.1⁰, sendo o cumprimento das disposições da sentença condenatória e a reintegração do apenado; A reintegração, como sempre fundamentam...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 62%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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Corrêa e Ferreira Advogados, Advogado
Corrêa e Ferreira Advogados
Artigo · há 6 anos
Pacote anticrime tornou mais benéfica a progressão de regime para condenados por tráfico de drogas

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O pacote anticrime (Lei 13.964 /2019) trouxe diversas novidades no âmbito da Execução Penal. Uma das mudanças mais importantes, e que deve impactar positivamente inúmeros casos, é a progressão de...
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Correção FGTS, Estudante
Correção FGTS
Notícia · há 6 anos
Juíza cita raça ao condenar réu negro por organização criminosa

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A juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, mencionou a raça de um réu em uma sentença em que condena sete pessoas por organização criminosa. Segundo o documento, assinado no...
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Juri Descomplica, Bacharel em Direito
Juri Descomplica
Notícia · há 6 anos
Terceira Turma rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade

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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa sobre questão de grande complexidade jurídica e social, não são...
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